Termos de Uso

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2. Uso da Licença e Conteúdo

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Esta licença não permite que você:

• Modifique ou copie os materiais sem prévia autorização;
• Utilize os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública sem autorização prévia;
• Tente descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no portal Info85;
• Remova quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site do Info85 são fornecidos "como estão". O Info85 não oferece garantias, expressas ou implícitas, e por este meio isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico.

Embora o portal seja mantido por profissionais técnicos capacitados para apoiar a gestão pública e de saúde, o conteúdo informativo tem caráter complementar e educacional.

4. Limitações de Responsabilidade

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5. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site do Info85 podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O Info85 não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Podemos fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

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7. Modificações dos Termos

O Info85 pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses Termos e Condições de Uso.

8. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais deste estado ou localidade.

Estes termos são válidos a partir de setembro de 2026.